Política de Privacidade do 5gbt

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da Plataforma 5gbt. Para exercer seus direitos ou encaminhar dúvidas relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato por meio do endereço eletrônico [email protected] (endereço apenas para texto — não é um link clicável) ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

2Dados Pessoais Coletados

O 5gbt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, observado o princípio da necessidade:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados de métodos de pagamento (número mascarado de cartão, chave Pix, dados de conta bancária);
• Selfie ou fotografia, quando solicitada para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Localização aproximada derivada do endereço IP;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de transações financeiras, apostas realizadas e histórico de jogos.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Dados de listas de sanções internacionais e cadastros de pessoas politicamente expostas (PEP), para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5gbt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, realização de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque e aposta), alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da Plataforma, apenas para usuários que optaram por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e oferecer apoio proativo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo aquelas da ANPD e da SPA;
• Melhoria do serviço: análise de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 5gbt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de KYC, PLD/FT e regulamentações da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades de marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, respeitados os direitos e expectativas do Titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para verificação de dados financeiros necessários à prestação do serviço de pagamentos.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5gbt não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e sempre com garantias contratuais de proteção equivalente às desta Política:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros fornecedores de conteúdo, que recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das rodadas;
• Provedores de KYC e compliance: serviços especializados em verificação de identidade, análise de documentos e checagem em listas de sanções;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todos vinculados por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação das autoridades competentes (ANPD, SPA, Polícia Federal, Receita Federal, entre outras).

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5gbt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do serviço. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar o serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na Plataforma, auxiliando na melhoria contínua do serviço;
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas escolhidas pelo usuário (ex.: limites de jogo responsável previamente definidos);
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e na prevenção de fraudes e acessos não autorizados.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da Plataforma. Ao continuar utilizando o 5gbt após ser informado sobre o uso de cookies, você consente com sua utilização nos termos desta Política.

7Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo 5gbt pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos previstos em lei:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular ou encerramento da conta;
• Dados de cookies: conforme o período de expiração de cada cookie, variando de sessão única a até 24 meses.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular, nos termos do Art. 16 da LGPD.

8Segurança dos Dados

O 5gbt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Controles de acesso baseados em perfil de usuário (RBAC), garantindo que apenas pessoas autorizadas acessem determinados dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares.

9Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 5gbt:

Para exercer qualquer direito acima, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O 5gbt responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pelo 5gbt, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas:

• Para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Para prestadores de serviços de infraestrutura que adotem políticas de proteção de dados certificadas (ex.: ISO 27001, SOC 2 Type II).

O 5gbt garante que toda transferência internacional observa as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, assegurando que seus dados continuem protegidos independentemente do país onde estejam armazenados.

11Menores de Idade

Os serviços do 5gbt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 5gbt não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a Operadora tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores utilizaram a Plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12Alterações desta Política de Privacidade

O 5gbt pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, nos termos dos Termos e Condições.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 5gbt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da Operadora a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected] (apenas texto — não é um link clicável), identificando-se como solicitação dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados.

14Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5gbt, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected] (texto simples, não clicável)
• E-mail do DPO: [email protected] (texto simples, não clicável)
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º, da LGPD. Mais informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do Governo Federal brasileiro.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP.